Inovação Aberta impulsionando políticas públicas

Passando aquele olhar diário no linkedIn me deparei com a notícia compartilhada por Felipe Maruyama de que o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, sancionou política de inovação para impulsionar desenvolvimento de soluções inovadoras para o Estado de Minas. A cada notícia em que sou impactada sobre este assunto me dá um certo alento e aumenta minhas esperanças em ver disseminadas políticas públicas que considerem os mundos governamental, acadêmico e social atuando em conjunto. Sabemos que não é fácil. A complexidade inicia-se com uma simples reunião de balanceamento dos interesses públicos e privados.

Na lei mineira, o destaque vai para o Art. 7º A administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio ou outras formas cooperativas e associativas admitidas pelo direito, com ou sem finalidade lucrativa, com domicílio ou não no Estado, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico, por meio de licitação na forma do procedimento especial regido por esta lei, conforme o disposto no inciso XI do art. 24 da Constituição da República. O texto é bastante claro e ousado. Contratar sem licitação solução sem risco tecnológico? Ui! Deve ter muita gente por ai criticando a iniciativa. Mas vamos lá…..

É possível contratar inovação baseado nas legislações vigentes, basta uma pitada de “boa vontade pública”. As principais leis que regem o desenvolvimento de inovação no País, a Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004 e a Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016, conhecida como o Marco Legal de Inovação no Brasil, garantem aplicação de políticas públicas que fomentem criação de parcerias público-privadas com foco em empreendedorismo. Aliás, o Estado é ator relevante para o incentivo à inovação no ambiente público. As leis podem estar por aí, dando as diretrizes e permissões, mas até gestores públicos se valerem delas pode levar anos. O medo de serem penalizados pelos órgãos de controle deixa a maioria deles paralisados e preferindo fazer do mesmo. Inovação aberta é para os ousados, por assim dizer.

O Estado de São Paulo há tempos já atua como forte player no ecossistema de inovação aberta. Com legislação própria, como: Decreto nº 61.492/2015, alterado pelo Decreto nº 62.711/2017, no qual itens importantes como “soluções inovadoras” e “questões de relevância pública” estão mencionados e o Decreto Estadual 62.817/17, que regulamenta Lei federal 13.243/2016. Há exemplos em SP que vão desde o PitchGov, com mais de 500 soluções para 42 desafios em sua segunda edição, passando pelo PitchSabesp, realizado em 2018 com o apoio do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, até as ações de inovação em mobilidade urbana.

Sempre gosto de destacar, por motivos óbvios – afinal contribui um pouco nesta história – das ações de inovação aberta em mobilidade. As manifestações de junho de 2013 ainda estavam na agenda dos noticiários e das rodas de conversas em janeiro de 2014, quando foi implementado o primeiro laboratório de inovação em mobilidade urbana da América Latina, o Mobilab, mantido pela Prefeitura de São Paulo. Digamos que foi arrebatador e transformador sua existência em um ambiente tradicional e repleto de “não vamos mudar a maneira com que fazemos isso ou aquilo”; “não vou contribuir para dar dinheiro a um monte de jovem que desconhece nosso setor – referindo-se às startups“. E no caso dos empresários do setor de transportes: “querem ser nossos concorrentes e não vou deixar“; “aqui não cabe este tipo de inovação” – como por exemplo fazer contagem de passageiros por meio de tecnologia e devolver a informação de maneira preditiva aos próprios passageiros. O Mobilab foi um grande hub de inovação em políticas públicas de mobilidade.

Três anos e meio depois, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP) abria o E-Lab – Experimentos em Transportes. Nos dois anos seguintes a empresa realizou quatro Hackathons e iniciou sua participação no ecossistema de inovação em mobilidade urbana e metropolitana. E fez mais ousadias. Disponibilizou os dados do sistema sobre pneus dentro do conceito de Open Data gerenciado pela empresa – quase 25 mil ônibus urbanos e de fretamento -, e contribuiu para a criação da Comunidade Metropolitana de Inovação em Mobilidade Urbana, com o apoio da Divisão América Latina da União Internacional de Transporte Público (UITP). Uma iniciativa de curto tempo, intensa no fazer e com resultados de impacto, idealizada pela jovem empresa paulistana Scipolulis e a Assessoria de Parcerias e Inovação da EMTU. Desde trabalho resultou folder explicativo sobre Dados Abertos.

O Mobilab serviu de palco para que instituições trocassem ideias e desenvolvessem inovação aberta. Na galeria de fotos abaixo retrata bem um destes momentos em que Governo do Estado de São Paulo, representado à época pela Subsecretaria de Inovação, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Mobilab, o Elab Experimentos em Transportes e mais integrantes de relevantes atores da mobilidade na região metropolitana de São Paulo – Metrô, CPTM, SPtrans, CET, 99 Táxi, Scipopulis, UITP, entre outros – se reuniram para elaborar desafios que compuseram o quarto Hackaton da EMTU (Hackamericas).

A tal da inovação, não importa se incremental ou àquela que transforma mercados e negócios, costuma ser contagiante. Uma das mais relevantes empresas de transportes da América Latina, o Metrô de São Paulo também investe em inovação. Em fevereiro de 2020 abriu belíssimo espaço no Jabaquara, o Metrolab, primeiro laboratório de inovação em metrôs do mundo. A empresa instituiu política de inovação corporativa e um Núcleo de Inovação tecnológica. Está se movimentando. O setor de transportes está em transformação quanto à inovação. Àquela inovação que muda mindsets. Outro exemplo é a Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM), que em dezembro do ano passado realizou o HackaMBI, maratona de inovação voltada para os colaboradores da empresa com a participação da sociedade.

Os tempos do setor público são bem diferentes do mundo privado. Costumam ser morosos. O excesso de regulação em muitos casos prejudica a inovação e limita a criatividade. Mas a pandemia da Covid-19 mostrou o quanto estamos vulneráveis quando nos mantemos alheios às mudanças da sociedade. Escancarou os exemplos bem sucedidos em que o mindset tecnológico e as ações centradas no ser humano são fruto de muito investimento e dedicação. Magazine Luiza que o diga, com os investimentos contínuos durante a última década. O crescimento da empresa em 49% durante a pandemia não aconteceu da noite para o dia, não foi obra do acaso e de sorte. Nas crises poderemos nos reinventar, mas os resultados demoram além das expectativas imediatas de se colocar dinheiro no caixa. Inovação requer planejamento, investimento e capacitação. Inovação é um estado de espírito, precisa ter a intenção, mas também planejamento e saber aonde se quer chegar. Inovação para dar certo precisa estar associada a um bom e claro PORQUÊ.

Valeu Felipe Maruyama pelo insight que me fez lembrar de bons momentos. Não nos conhecemos, mas temos amigos em comum.

Links relacionamentos:

EMTU | Inovação – Inovação

EMTU | Biblioteca – Legislação – Inovação

www.governoaberto.sp.gov.br

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.