Bons motivos para os Dados Abertos

Por Renata Veríssimo

Àqueles que esperam execução de ações somente se estiverem regulamentadas por lei eu dedico então o primeiro bom motivo para uma instituição pública abrir seus dados: a Lei de Acesso à Informação (LAI). Sim. No Brasil a transparência ativa e os dados abertos são obrigatórios desde a publicação da Lei nº 12527/2011, conhecida como LAI, na qual transforma em regra o direito  à informação para qualquer cidadão – há outras legislações vigentes. Aos que sabem que deixar os dados disponíveis à qualquer pessoa ou máquina em formato aberto é inquestionável, mas não sabem elencar os bons motivos. Lá vão alguns….

O Tribunal de Contas da União (TCU) ressalta muito bem outras quatro excelentes razões para entrarmos no mundo da transparência ativa seguindo os fundamentos de Open Data, em cartilha publicada em abril de 2015, mas ainda super atual. São eles: a sociedade pode contribuir com inovação nos serviços públicos, o surgimento de novos modelos de negócios, aprimorar a qualidade dos dados governamentais e porque a sociedade exige mesmo mais transparência na gestão pública.

A abertura de dados governamentais fortalece as democracias e os direitos humanos, transforma a informação em transparência ativa, auxilia no combate à corrupção, dá incentivo a inovações e tecnologias e gera transformações na governança. E me diga. Quem em sã consciência estaria contra estes conceitos? São princípios da Declaração de Governo Aberto da Open Government Partnership (OGP), de setembro de 2011, e que desencadeou o movimento de Governos Abertos pelo mundo. A OGP conta atualmente com 70 países membros. Segundo o índice mundial de Dados Abertos da Open Knowledge o Brasil está em oitavo lugar entre os 57 analisados, com 38% dos dados analisados totalmente abertos, segundo definição de Open Data (o dado deve ser acessível, modificado e compartilhado por qualquer pessoa e para qualquer propósito).

É difícil de mensurar a eficácia de Dados Abertos na gestão pública. Saber qual informação em formato aberto, que possa ser acessível por máquinas, compartilhada, reutilizada, tenha sido a causa de uma boa solução proveniente da sociedade civil.  Só com o tempo e muita interação é que conseguiremos criar metodologias para esta finalidade. Mas, neste momento, em que o número de empresas/instituições públicas que abriram seus dados no Brasil é ínfimo, o que importa mesmo é fazermos.

Há de se ficar atento e não deixar as oportunidades evaporarem ditante da velocidade implacável do dia a dia que temos que enfrentar. As vezes nem dá para planejar. É o caso da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos do Estado de São Paulo que ao realizar seu primeiro Hackathon decidiu abrir alguns conjuntos de dados seis meses depois, inclusive via Aplicantion Programming Interface (API).

Resultado surpreendente se considerarmos ter sido a segunda empresa de transporte público da América Latina a abrir dados de sistema de ônibus urbano – a primeira se considerarmos sistema metropolitano. E isso quatro anos após a pioneira ter aberto o precedente – a São Paulo Transportes S/A (SPtrans), responsável por quase 15 mil ônibus da cidade de São Paulo. Nessa velocidade o setor de transportes está contribuindo muito pouco com a Leis e bons motivos para modernizarmos nossos serviços.

E pensando justamente em “contaminar” favoravelmente outras instituições do setor de transportes que a EMTU e a startup Scipopulis coordenam a Comunidade Metropolitana de Inovação em Mobilidade Urbana, com o apoio da União Internacional de Transporte Público (UITP). Sob os trabalhos da Comunidade a própria EMTU abriu os dados, assim como a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal, no Rio grande do Norte.

E que venham mais exemplos. E que chegue logo o dia em que posamos ter plataformas abertas com massivos conjuntos de dados à serviço da mobilidade urbana. As grandes cidades agradecerão e muito. Ao realizarmos o HACKEMTU, em abril deste ano na Unicamp, em Campinas, vimos ser possível chegarmos lá. Dá trabalho, mas e daí? O resultado compensa. Vejam os dados que reunimos para o evento

A EMTU agora prepara seu Plano de Dados Abertos como início de sua Política Corporativa de Inovação.

 

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